TERMO DE USO
1. Introdução
A clínica Sua Visão Oftalmologia presta serviços oftalmológicos e atende pacientes a partir de 16 anos. Este documento estabelece as condições para utilização do site e a política de privacidade para proteção dos dados dos pacientes e/ou responsáveis.
2. Definições
SITE: Meio de acesso aos conteúdos e serviços da clínica Sua Visão Oftalmologia.
PACIENTE: Pessoas a partir de 16 anos.
RESPONSÁVEL: Representante legal do paciente menor de idade.
DADOS PESSOAIS: Informações identificáveis.
COOKIES: Arquivos de dados armazenados nos terminais durante a navegação.
3. Aceite do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao acessar o site e agendar consultas, o paciente e/ou responsável concordam com os termos estabelecidos neste documento.
4. Legislações Aplicáveis
- Lei nº 12.965 – Marco Civil da Internet.
- Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Legislação médica vigente.
5. Termos de Uso
Links de Terceiros
- O site pode conter links de redes sociais e serviços de terceiros.
6. Responsabilidades
Proibições
- Práticas ilegais ou contrárias à moral.
- Violação de direitos de terceiros.
- Uso indevido do site.
Responsabilidades do Paciente/Responsável
- Precisão e veracidade dos dados fornecidos.
- Reparação de danos causados por suas ações.
Responsabilidades da Clínica Sua Visão Oftalmologia
- Cumprimento das legislações de proteção de dados.
- Colaboração com ordens judiciais.
Limitações de Responsabilidade
- A clínica Sua Visão Oftalmologia não se responsabiliza por ações indevidas dos usuários ou por falhas técnicas do site.
7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
- Proteção legal do conteúdo do site e serviços.
- Marca registrada e direitos autorais da clínica Sua Visão Oftalmologia.
- Uso não autorizado do conteúdo é proibido.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DO TRATAMENTO DE DADOS E DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Sua Visão Oftalmologia assegura, na legislação aplicável e das medidas necessárias, a segurança dos dados pessoais enviados pelo Responsável e pelo Paciente, informando que:
1. Coleta de Dados
- O site não coleta dados pessoais ou dados pessoais sensíveis dos Responsáveis e nem dos Pacientes.
- A coleta de informações dos Responsáveis e Pacientes (dados pessoais e dados pessoais sensíveis) é realizada pelo cadastro realizado pela equipe administrativa do médico, da Clínica ou do Hospital, por meio do WhatsApp ou por ligação com o envio dos dados pelos Responsáveis e Pacientes.
- Os Responsáveis e os Pacientes concordam com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas nos termos estabelecidos neste Termo de Uso e Política de Privacidade.
2. Finalidades da Coleta de Dados
- Agendar consultas na Clínica Sua Visão Oftalmologia.
- Identificar o paciente.
- Arquivar informações para o histórico médico do Paciente na Clínica.
3. Bases Legais para o Tratamento de Dados
- Consentimento do titular ou do responsável legal, no caso de menores de idade.
- Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde.
4. Compartilhamento de Dados
- Preservação da privacidade dos Pacientes cadastrados.
- Compartilhamento de dados apenas com consentimento do próprio Paciente e/ou Responsável, por força de lei ou ordem judicial, para fazer cumprir os termos de uso aplicáveis ou para proteger contra atividades ilegais.
5. Tempo de Armazenamento dos Dados
- Os dados pessoais serão utilizados e armazenados no Brasil durante o tempo necessário para o tratamento do paciente ou para atingir as finalidades listadas nesta Política de Privacidade.
6. Equipe Administrativa
- Toda equipe tem conhecimento das práticas e técnicas para tratamento dos dados, visando a segurança e privacidade das informações.
O site utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência de navegação.
- Tipos de Cookies
- Cookies essenciais
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- Cookies de publicidade e multimídia da Google. O usuário pode desativá-los no site da Google.
- Gerenciamento de Cookies
- O usuário pode gerenciar os cookies, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies no navegador.
Os direitos do titular dos dados são assegurados pela Clínica Sua Visão Oftalmologia.
Alterações do acesso e do termo de uso e da política de privacidade
A Clínica Sua Visão Oftalmologia pode suspender, cancelar ou alterar o acesso ao site e atualizar o Termo de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo.
Para exercer os direitos como usuário, o titular ou seu representante legal pode entrar em contato com o Sua Visão Oftalmologia pelo telefone: 31 2118-1886.
Para exercer os direitos como usuário, o titular ou seu representante legal pode entrar em contato com o Sua Visão Oftalmologia pelo telefone: 31 2118-1886.
A última alteração nesse documento foi feito em 22/04/2024.
